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Gilberto Oliveira

Campinas (SP)

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Previdênciario - Trabalhista - Civel

Atuo na as áreas criminais, trabalhista e civel

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Direito Penal, 16%

Direito de Família, 16%

Direito Imobiliário, 16%

Direito Previdenciário, 16%

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Artigo · há 11 anos

Calúnia - Artigo 138 do Código Penal

Artigo 138: Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (anos), e multa. § 1º: Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a...

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